Nova Lei 14.831 incentiva práticas inclusivas e combate ao assédio nas empresas.
A recente publicação da Lei 14.831 traz uma inovação significativa no campo da saúde mental às empresas brasileiras. A lei estabelece o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, definindo critérios que visam combater a discriminação, o assédio e promover a equidade no ambiente de trabalho.
Dra. Jaqueline Takai, advogada trabalhista do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, de Sorocaba (SP), destaca a importância dessa certificação. “É uma lei que define novos critérios para que as empresas busquem combater a discriminação, o assédio e as diferenças entre as pessoas”, pontua. Segundo a especialista, o cumprimento desses critérios é fundamental para que as empresas possam criar ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos.
A obtenção do certificado estará condicionada à análise criteriosa do atendimento de todos os requisitos estabelecidos pela nova legislação. “Essa lei tem inúmeros critérios que as empresas deverão seguir e obedecer para que recebam esse certificado”, explica Dra. Jaqueline Takai. As organizações interessadas em se qualificar como promotoras de saúde mental precisam estar atentas a essas exigências e buscar orientação adequada.
Para facilitar a compreensão dos critérios e garantir que as empresas se adaptem às novas exigências, a advogada trabalhista sugere que as empresas realizem treinamentos e workshops voltados à implantação das melhores práticas de saúde mental. “Investir em treinamentos e workshops é essencial para que as empresas possam entender e aplicar corretamente os critérios estabelecidos pela nova lei”, aconselha.
“A certificação representa um avanço na promoção da saúde mental no ambiente corporativo, incentivando as empresas a adotarem práticas que garantam o bem-estar de seus colaboradores e a criação de um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso”, finaliza a especialista do escritório Ogusuku e Bley.
Para mais informações, acesse: www.ogusukuebley.com.br ou ligue para: (15) 3333-0340. O escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados fica localizado na Rua Francisco Neves, 90, no Parque Campolim, em Sorocaba (SP).
