Ministro Alexandre de Moraes e o impacto da litigância no sistema judiciário brasileiro
Em recente declaração, o ministro Alexandre de Moraes destacou o papel da alta litigância por parte de empresas na crescente insegurança jurídica do Brasil. Segundo Moraes, a proliferação de recursos e processos nas diversas instâncias judiciais contribui significativamente para a instabilidade do sistema legal do país. Essa observação acendeu um debate crucial sobre a estrutura e a cultura judiciária brasileira.
O advogado Alexandre Ogusuku, do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, de Sorocaba (SP), é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Federal da OAB, tendo sido também presidente da OAB Sorocaba, comenta sobre as declarações do Ministro Moraes, oferecendo uma perspectiva crítica e reflexiva sobre o tema. “O apelo à comunidade jurídica que assistiu à fala do ministro Alexandre não é apenas uma observação isolada, mas um reflexo da preocupação de muitos juízes no Brasil. O ministro apontou que a alta litigância contribui para a insegurança jurídica, mas essa visão necessita de uma análise mais aprofundada”, explica Dr. Ogusuku.
O advogado critica a ideia de que a cultura litigante do Brasil é o principal fator para o número excessivo de processos. Segundo ele, “é importante refletir sobre a estrutura judiciária brasileira. Nosso sistema possui quatro instâncias, o que naturalmente resulta em múltiplos recursos. No entanto, a questão não é apenas a quantidade de tribunais, mas, também, como eles são utilizados. Extinguir tribunais não seria uma solução adequada, pois isso reduziria a diversidade de opiniões jurídicas e poderia comprometer a Justiça”, enfatiza.
Além disso, é importante destacar outro aspecto fundamental: a culpa atribuída equivocadamente ao povo pelo aumento do número de processos. “O maior cliente do Poder Judiciário é o Estado, que representa mais de 60% dos processos no sistema. A visão de que o povo brasileiro é excessivamente litigante é uma simplificação. Na verdade, a alta litigância é, muitas vezes, impulsionada pelas ações do próprio Estado e suas diversas instâncias”, contesta o especialista.
Outro ponto a ser discutido é o da unificação das decisões judiciais entre os tribunais federais e estaduais. “O Brasil é uma Federação e a diversidade cultural e legal entre os estados deveria ser respeitada. A imposição de uma jurisprudência uniforme pode prejudicar a aplicação justa das leis em contextos específicos, comprometendo a verdadeira essência da Federação”, analisa.
O debate sobre a estrutura e a cultura do sistema judicial brasileiro é vital para entender e melhorar a eficácia da Justiça no país. A visão crítica do advogado Alexandre Ogusuku oferece uma perspectiva valiosa sobre a complexidade do problema e a necessidade de reformas estruturais e culturais para enfrentar a insegurança jurídica de maneira eficaz.
Para mais informações sobre o mundo jurídico, acesse: www.ogusukuebley.com.br ou ligue para: (15) 3333-0340. O escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados fica localizado na Rua Francisco Neves, 90, no Parque Campolim, em Sorocaba (SP).
