No dia 15 de outubro, a Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) promoveu uma reunião plenária para abordar o tema da contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias e os 15 primeiros dias que antecedem ao auxílio-doença e auxílio-acidente, além da apresentação do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC).
Na abertura do encontro, o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, destacou as ações que a entidade vem desenvolvendo em parceria com outras entidades que beneficiam as empresas associadas. “No primeiro semestre deste ano realizamos a segunda edição do evento “Quarta com Prefeito”, especial com empresários, que reuniu 230 pessoas na sede do Ciesp e teve um índice de resolução de 90% das demandas. Também realizamos eventos como a Rodada de Negócios, que aconteceu no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS); a comemoração dos 80 anos da Justiça de Trabalho em Sorocaba, que contou com uma palestra do ex-ministro Almir Pazzianotto; a visita de um grupo de empresários nas instalações de Aramar, em Iperó; entre outros”, disse Syllos.
O diretor destacou também o relacionamento que a entidade tem com o poder público em âmbito municipal, estadual e federal, assim como com vereadores e deputados estaduais e federais. “Estamos liderando, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, um programa de desenvolvimento regional que já passou por diversas cidades da nossa região. Também realizamos na sede do Ciesp, em São Paulo, vários eventos com o Governador Tarcísio de Freitas e com o Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin”, completou Syllos, chamando à frente o diretor do Sesi Sorocaba Votorantim e Itu, Júlio César Martins; o diretor do Senai Sorocaba, Celso Taborda e o diretor do Parque Tecnológico de Sorocaba, Nelson Cancellara para que se apresentassem ao público.
Ação coletiva
Durante o encontro, o diretor jurídico do Ciesp, Helcio Honda, orientou os empresários a respeito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que beneficiará empresas associadas ao Ciesp e as que venham a se associar.
“Em junho deste ano, o STF estabeleceu que empresas que entraram com ação judicial ou que sejam representadas por entidades que tenham acionado a Justiça não precisarão recolher a Contribuição Previdenciária sobre o 1/3 de férias dos seus funcionários, relativa ao período entre julho de 2011 e setembro de 2020. E, as que fizeram o recolhimento terão o direito de solicitar a restituição dos valores pagos”, explicou Honda.
De acordo com o advogado, é importante que as empresas façam um levantamento junto às suas áreas fiscais daquilo que elas recolheram a título de contribuição previdenciária para saber se elas têm direito ao ressarcimento. “As empresas associadas ao Ciesp que deixaram de recolher a Contribuição Previdenciária sobre o 1/3 de férias e os 15 primeiros dias que antecedem ao auxílio-doença e auxílio-acidente no período de julho de 2011 a setembro de 2020 estão resguardadas e não deverão ser cobradas. Já as recolheram poderão solicitar a restituição dos valores pagos. Essa decisão é válida também para as empresas venham a se associar, uma vez que o Ciesp possui um Mandado de Segurança que resguarda esse direito”, completou.
Segundo Honda, após o levantamento, as empresas que tiverem valores a serem restituídos deverão formalizar um processo com pedido de habilitação de crédito. “Essa compensação pode ser feita por meio do PER/DCOMP. O Ciesp está elaborando uma cartilha com o passo a passo de como realizar o pedido de habilitação de crédito junto a Receita Federal, nos termos do artigo 102 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/21”, concluiu.
Consultoria
No encontro, o sócio-diretor da Apter, Márcio Martins, apresentou uma solução para as empresas que precisam fazer o levantamento dos valores recolhidos de Contribuição Previdenciária sobre o 1/3 de férias e os 15 primeiros dias que antecedem ao auxílio-doença e auxílio-acidente. “A Apter é uma consultoria multidisciplinar especializada em soluções corporativas. Atuamos nas áreas tributária, de terceirização, tecnologia, auditoria, legal e compliance e consultoria de negócios. A ação do Ciesp é coletiva, mas o cálculo tem que ser feito individualmente para cada empresa e a Apter pode ajudar nesse levantamento dos documentos e na elaboração do cálculo para posteriormente solicitar a compensação dos valores”, explicou.
Fundo de Investimentos
Encerrando o evento, o economista Paulo Ferreira apresentou o funcionamento Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), que está sendo estruturado para atender exclusivamente empresas associadas ao Ciesp. “O FIDC é uma forma de investimento que têm como objetivo principal adquirir direitos creditórios, ou seja, recebíveis, como dívidas a receber de empresas, financiamentos, duplicatas, entre outros. Os FIDCs são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e devem seguir normas específicas”, explicou Ferreira.
Segundo o economista, o modelo proposto para empresas associadas ao Ciesp conta com benefícios. “Pequenos e médios industriais poderão captar recursos a um custo mais baixo, de forma mais rápida e com menos burocracia. Além disso, as políticas de investimento, risco, crédito e cobrança estão sendo elaboradas a quatro mãos. Essa ferramenta irá promover o fomento da indústria, alinhando interesses das empresas associadas e o Ciesp, uma vez que esse fundo tem a intenção de alocar seus recursos majoritariamente com os associados do Ciesp”, completou.
As empresas interessadas em saber mais sobre a Contribuição Previdenciária sobre um terço de férias e sobre o FIDC, podem entrar em contato com o Ciesp Sorocaba pelo WhatsApp (15) 99178-5674 ou pelo telefone 4009-2900. Outras informações no site www.ciespsorocaba.com.br.
Sobre o Ciesp
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 8 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.
A Regional Sorocaba, que completou 74 anos, foi fundada por um grupo de industriais com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da indústria regional. Tornou-se um agente de articulação política, contribuindo para a atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.
A entidade oferece assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável (meio ambiente), rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.
Outras informações podem ser obtidas pelo site: www.ciespsorocaba.com.br. Siga o CIESP Sorocaba nas redes sociais: @ciespsorocaba.
