Com baixa adesão, Lei do Bem completa 20 anos e é tema de palestra gratuita em Sorocaba

Com baixa adesão, Lei do Bem completa 20 anos e é tema de palestra gratuita em Sorocaba

O assunto será abordado no Conecta Indústria 2025, que ocorrerá entre os dias 17 e 18 de setembro, das 9h às 17h, no Parque Tecnológico de Sorocaba

Apesar de existir desde 2005 e estar prestes a completar 20 anos, a Lei do Bem apresenta baixa adesão entre as empresas da região de Sorocaba, tendência que reflete o cenário nacional. Esse incentivo fiscal corresponde ao principal instrumento criado pelo país para estimular as companhias que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O tema será abordado em um dos painéis gratuitos do Conecta Indústria 2025, que ocorrerá entre os dias 17 e 18 de setembro, das 9h às 17h, no Parque Tecnológico de Sorocaba.

Para se ter ideia, dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) dão conta de que apenas 130 empresas aderiram ao benefício em 2006, quando a lei entrou em vigência. Já em 2023, o número subiu para 3.878. Parece um crescimento expressivo, mas representa menos de 3% diante do universo aproximado de 150 mil companhias com potencial para acesso ao incentivo.

Embora o Sudeste concentre mais de 70% das adesões, sendo 42% só no Estado de São Paulo, conforme dados do MCTI, a região de Sorocaba ainda reflete os baixos índices nacionais. Para Rizian Rodrigues, diretora tributária da Apter, consultoria especializada em tributação, auditoria, outsourcing e tecnologia, há muito espaço para ampliar a utilização local. “Os projetos deste ano poderão ter efeito fiscal em 31 de dezembro de 2025 e a informação deverá ser prestada apenas em julho de 2026”, complementa.

Ainda de acordo com a especialista, cuja palestra ocorrerá em um painel marcado para o dia 17 de setembro, às 14h, muitas empresas deixam de aproveitar o benefício por desconhecer que a inovação ultrapassa a ideia da criação de um produto inédito. “Tudo o que gera melhora, competitividade ou avanço em produtos e processos das companhias é válido e utilizado como base para o benefício da Lei do Bem”, descreve.

A Lei do Bem beneficia todas as empresas que apuram pelo regime de Lucro Real – geralmente, aquelas com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões, apuração de Lucro Fiscal tributável e regularidade fiscal. O benefício permite deduções no Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos e intangíveis, depreciação/amortização integral e isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas para a manutenção do registro de patentes e marcas.

O Conecta Indústria 2025, organizado pelo Parque Tecnológico de Sorocaba e pela Prefeitura de Sorocaba, espera reunir mais de mil participantes, 18 palestrantes e 53 expositores em dois dias de programação voltada à transformação digital e à competitividade industrial. Para se inscrever, basta acessar o link https://l1nk.dev/CNWlb.

Sobre a Apter

Referência em consultoria tributária, auditoria, outsourcing e tecnologia, a Apter desenvolve soluções inteligentes e personalizadas para empresas de diversos segmentos. Com sede em Sorocaba-SP, além de escritórios em Votorantim-SP e Alphaville-SP, a empresa transforma desafios tributários em oportunidades, combinando agilidade, qualidade e eficiência para entregar os melhores resultados. A Apter também se destaca na consultoria estratégica empresarial, promovendo soluções inovadoras e construindo parcerias duradouras.

Serviço

Conecta Indústria 2025

Datas: 17 e 18 de setembro de 2025

Horário: das 9h às 17h

Local: Parque Tecnológico de Sorocaba (Avenida Itavuvu, 11.777, Sorocaba/SP)

Inscrições: https://l1nk.dev/CNWlb

Realização: Parque Tecnológico de Sorocaba e Prefeitura de Sorocaba

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