Evento contará com palestras sobre liminar de restituição de 1/3 de férias e Fundo de Investimento em Direito Creditório (FIDCS)
Empresas associadas ao Ciesp e futuras associadas terão o direito de solicitar o ressarcimento pelo pagamento da Contribuição Previdenciária sobre o 1/3 de férias dos seus funcionários, relativa ao período entre julho de 2011 e setembro de 2020, tempo em que judicialmente a contribuição estava suspensa por sentença favorável ao Ciesp. A continuidade do recolhimento obrigatório da contribuição foi definida em 2020, mas somente agora em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal, mais alto tribunal do país, estabeleceu que as empresas que entraram com ação judicial não precisarão recolher a contribuição ou poderão pedir restituição.
Visando orientar as empresas, a Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) irá realizar na próxima terça-feira (15/10), a partir das 8h30, uma reunião plenária que contará com apresentações do diretor jurídico da Fiesp e do Ciesp, Helcio Honda e do sócio-diretor da Apter, Marcio Martins, sobre o tema.
No encontro também haverá uma apresentação a respeito do Fundo de Investimento em Direito Creditório (FIDCS), que será feita pelo sócio fundador do Grupo TCG, Paulo Vinicius Ferreira, na qual serão abordados os seguintes temas: Breve Panorama Econômico do Brasil com Foco em Crédito, Oportunidades e Desafios para PMEs no Acesso ao Crédito e Apresentação do FIDC TCG Sinai, em parceria com o Ciesp.
O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf1kNLkNOk6Zm45b8W3nXcvvLD7ZzqZ71uMLfwxc4IYQzagHw/viewform.
A sede do Ciesp Sorocaba fica na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, no Alto da Boa Vista. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 4009-2900 e (15) 99178-5674 (WhatsApp) ou pelo e-mail: ciesp.sorocaba@ciesp.com.br.
Sobre o Ciesp
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 8 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.
A Regional Sorocaba, que completou 74 anos este ano, foi fundada por um grupo de industriais com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da indústria regional. Tornou-se um agente de articulação política, contribuindo para a atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.
A entidade oferece assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável (meio ambiente), rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.
Outras informações podem ser obtidas pelo site: www.ciespsorocaba.com.br. Siga o Ciesp Sorocaba nas redes sociais: @ciespsorocaba.