A recente promessa do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil foi tema de um pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27), que anunciou um pacote de contenção de gastos. Contudo, a abordagem adotada levanta dúvidas e aponta para desafios estruturais no cenário econômico brasileiro, segundo comenta o advogado especialista em Direito Tributário, Dr. Alexandre Ogusuku, do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, de Sorocaba-SP.
“O Ministro Haddad fez um pronunciamento que, infelizmente, misturou ‘alhos com bugalhos’. A questão do corte de gastos públicos e a proposta de ajuste no imposto de renda são temas distintos, e foram tratados de forma confusa. Isso acaba gerando desconfiança no mercado e afetando diretamente a estabilidade econômica do país”, afirmou Dr. Ogusuku.
Impactos da instabilidade econômica
De acordo com o advogado, o aumento da dívida pública e a ausência de uma estratégia clara de cortes orçamentários comprometem a estabilidade econômica. “Quanto maior o descontrole das contas públicas, maior a inflação. E essa instabilidade reflete no aumento da taxa de juros, do Dólar e na desaceleração do crescimento econômico”, explicou.
O especialista destacou que, embora o governo tenha apresentado algumas medidas iniciais de ajuste fiscal, há lacunas importantes no planejamento. “O que se esperava era um plano robusto de cortes. Apesar de medidas importantes para o povo brasileiro terem sido anunciadas, ainda há obscuridade sobre os ajustes em outras pastas. É necessário mais firmeza e transparência”, ponderou.
Promessa eleitoral em foco
Sobre a promessa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, Dr. Ogusuku foi enfático: “O ministro mistura a questão do corte de gastos com ajuste no imposto sobre a renda, que é um assunto diferente. E me parece oportunista, como se fosse uma cortina de fumaça dizer ao povo que vai cumprir a promessa de campanha, mas não disse a partir de quando e qual a forma jurídica que isso vai acontecer”.
Ele ainda lembrou que a instabilidade gerada pela falta de clareza no plano do governo pode ter consequências imediatas, como a valorização do Dólar, que, nesta quinta-feira (28) – um dia após o anúncio do governo federal – atingiu uma das maiores altas registradas no ano.
Para o advogado Dr. Alexandre Ogusuku, o caminho para uma economia mais estável passa por um equilíbrio fiscal rigoroso e transparente. “Para reduzir os juros e gerar confiança, é indispensável manter o controle das contas públicas e adotar políticas consistentes. Não podemos tratar o ajuste fiscal e as promessas eleitorais como temas paralelos, sem intersecção com a realidade econômica do país”, concluiu.
Para mais informações sobre o mundo jurídico, acesse: www.ogusukuebley.com.br ou ligue para: (15) 3333-0340. O escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados está localizado na Rua Francisco Neves, 90, no Parque Campolim, em Sorocaba (SP).
