ACSO alerta: adesão ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30 de janeiro)

ACSO alerta: adesão ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30 de janeiro)

O prazo para adesão ou retorno ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e a ACSO alerta micro e pequenos empresários da região para que não deixem a regularização para a última hora. O regime é voltado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e permite o recolhimento de tributos de forma simplificada, com impacto direto na gestão financeira dos negócios.

A ACSO lembra que o Simples Nacional é uma ferramenta fundamental à competitividade das empresas, especialmente num cenário econômico desafiador. A instituição reforça que tanto empresas que nunca optaram pelo regime quanto aquelas que foram excluídas em anos anteriores podem solicitar a adesão, desde que cumpram os requisitos legais e regularizem eventuais pendências até o fim do prazo.

“O Simples Nacional não é apenas um modelo tributário mais simples, mas um instrumento de sobrevivência e crescimento para milhares de pequenos negócios. Perder esse prazo significa assumir uma carga tributária maior durante todo o ano”, destaca o vice-presidente da ACSO, Nilton Cezar. Segundo ele, muitos empresários ainda desconhecem que a exclusão do regime pode ocorrer por detalhes administrativos ou débitos relativamente baixos.

O pedido de adesão é feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional e passa por uma análise automática de débitos e inconsistências junto à Receita Federal, estados e municípios. Caso existam pendências, o empresário deve regularizá-las dentro do prazo legal para garantir o enquadramento retroativo a 1º de janeiro. Dívidas federais podem ser negociadas por pagamento à vista, parcelamento ou transação.

Nilton Cezar ressalta que a atenção diária ao processo é essencial. “Não basta fazer o pedido. É fundamental acompanhar o andamento, porque o sistema pode apontar novas exigências durante a análise. Quem não resolve a tempo corre o risco de ficar fora do regime por todo o ano”. A ACSO orienta que empresários procurem apoio contábil para evitar erros no procedimento.

Para os microempreendedores individuais, o prazo também é decisivo. MEIs excluídos do Simples e desenquadrados do Simei devem regularizar suas pendências e solicitar novamente o enquadramento. “O pequeno empreendedor precisa entender que organização fiscal é parte do negócio. A ACSO está atenta e reforça seu compromisso de orientar e defender o ambiente favorável aos empreendedores de Sorocaba e Votorantim”, conclui Nilton Cezar.

Sobre a ACSO

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