Realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), evento marca o início do circuito de apresentações que percorrerá outras regionais do CIESP
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) – Regional Sorocaba realiza, nesta quinta-feira (9/10), a partir das 10h, o lançamento regional da 4ª etapa do Programa Acordo Paulista, iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que visa facilitar a regularização de débitos tributários estaduais inscritos em dívida ativa. A Regional será a primeira do estado a receber o evento, dando início a um circuito que percorrerá cerca de 10 regionais do CIESP, em parceria com o Departamento Jurídico da entidade.
O encontro presencial acontece na sede do CIESP Sorocaba, localizada na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista, e contará com a apresentação do tema pelos Procuradores da PGE e com a mediação da diretora jurídica do CIESP, Dra. Renata Rocha, que juntos esclarecerão as dúvidas dos empresários presentes.
O edital nº 4, publicado oficialmente em 8 de setembro, foi criado para permitir que pessoas físicas e empresas regularizem débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas do Procon inscritos na dívida ativa. O edital oferece descontos de até 75% sobre juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada, dispensa de garantias e autorização para utilização de créditos de precatórios ou créditos acumulados de ICMS como forma de pagamento, conforme grau de recuperabilidade do débito.
A realização do evento reforça o protagonismo do CIESP no diálogo entre o setor produtivo e o poder público. “É uma oportunidade para as empresas da região compreenderem como o programa pode ajudá-las a regularizar seus passivos tributários de maneira mais flexível e vantajosa. Essa é uma iniciativa que demonstra o compromisso da PGE e do CIESP em oferecer soluções reais para a sustentabilidade e a competitividade das indústrias paulistas”, explica a diretora jurídica do CIESP.
Erly de Syllos, diretor titular do CIESP Sorocaba, destaca a importância da participação das empresas e do diálogo direto com os representantes da PGE. “O CIESP Sorocaba tem a honra de ser a primeira regional do estado a receber essa apresentação, que será replicada em outras regionais. Essa é uma excelente oportunidade para que as indústrias da nossa região tirem dúvidas, conheçam de perto as condições do programa e encontrem caminhos seguros para regularizar suas pendências fiscais. O Acordo Paulista representa um avanço significativo na relação entre o setor produtivo e o Estado, e participar deste evento é um passo estratégico para quem busca manter sua empresa em conformidade e preparada para crescer”, comenta.
O programa tem como meta renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em valores inscritos na dívida ativa nesta nova etapa. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desde sua criação, o Acordo Paulista já viabilizou a regularização de mais de R$ 57 bilhões em débitos, representando um importante avanço na política de recuperação fiscal do Estado de São Paulo.
O evento é gratuito e aberto ao público, mas as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo link. Outras Informações pelos telefones (15) 4009-2900 | (15) 99178-5674 (WhatsApp) ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.
Serviço:
Evento: Lançamento regional do Programa Acordo Paulista
Data: 9 de outubro (quinta-feira)
Horário: a partir das 10h
Local: CIESP Sorocaba – Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista, Sorocaba – SP
Inscrições: Clique aqui
