Nova etapa do programa deve beneficiar empresas e Pessoas Físicas com pendências relativas a ICMS, IPVA, ITCMD e dívidas com o Procon paulista
Foi lançada na última segunda (8), a 4ª etapa do Programa Acordo Paulista, que beneficia Pessoas Físicas e empresas, contemplando valores relativos à dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores), multas do Procon e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A cerimônia contou com a presença de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, Maria Inês, Procuradora-Geral do Estado, e Rafael Cervone, presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e presidente em exercício da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O evento aconteceu na sede das duas entidades da indústria, na capital paulista. O objetivo é renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em valores inscritos na dívida ativa. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as três primeiras etapas do programa arrecadaram R$ 57,6 bilhões.
Cervone disse que o sucesso do programa “Acordo Paulista” representa o sucesso de cada empresa, de cada trabalhador e de todo o estado. “Esse evento, mais do que um lançamento, é uma celebração da resiliência, da colaboração e da busca contínua por um futuro mais próspero para São Paulo. O Ciesp está e estará sempre ao lado de seus associados e de todas as indústrias, buscando soluções e parcerias que fortaleçam o nosso setor e contribuam para o crescimento do estado”, disse Cervone.
A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, lembrou que o programa foi lançado oficialmente em 2024, mas que vem avançando com novas etapas. Ela também destacou que o Acordo Paulista é um pilar dentro de um programa maior que visa modernizar a cobrança e a gestão da dívida ativa do estado. “A instalação do Acordo Paulista nos exigiu o diálogo e isso nos trouxe muitos ganhos, tanto que uma das características desse programa é que ele é vivo, que está sempre em transformação, está sempre sendo revisto porque todos os inputs que colhemos deste diálogo têm servido para alterar e melhorar o programa”
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que a divulgação do programa é fundamental para que se alcance o sucesso. “Quando a gente revisa o grau de recuperabilidade do crédito, a gente amplia muito a quantidade de empresas elegíveis para o programa. E estamos falando de quem tem o potencial de negociar mais de R$ 100 bilhões dessa vez. Nós temos a meta de R$ 15 bilhões, mas se trabalharmos bem a questão da divulgação e se mostrarmos os benefícios, podemos ampliar isso”, disse Tarcísio.
Além do edital, será publicada uma portaria com novos critérios para classificação de valores cobrados, o que vai permitir oferecer descontos de juros e multas a mais contribuintes.
4ª etapa do Programa Acordo Paulista
Vigência de 08/09/2025 a 27/02/26
Base ampliada de contribuintes aptos à adesão
Descontos de até 75% sobre juros e multas
Parcelamento em até 120 vezes sem entrada
Possibilidade de dispensa e garantias
Utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados
