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Prefeitura entrega 130 títulos de regularização fundiária neste sábado

Beneficiados são moradores do Núcleo Habitacional Gualberto Moreira

Uma solenidade que acontece neste sábado (14), na Escola Estadual “Profª Nazira Nagib Jorge Murad Rodrigues”, no Bairro dos Morros, vai promover a entrega de títulos de propriedade a 130 famílias do Núcleo Habitacional “Gualberto Moreira”. A ação é promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), em parceria com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.

O núcleo habitacional foi regularizado por meio do programa Casa Legal, que trata da regularização jurídica de posse de áreas ocupadas de forma irregular, atendendo à Lei Municipal nº 9430/2010. Os 130 títulos que serão entregues fazem parte das 298 matrículas imobiliárias que foram abertas no final de 2018.

O aposentado Jair Vaz é um dos novos proprietários que vai receber o título que legitima e regulariza sua construção. Junto com a esposa Quitéria Maria Costa Vaz, o aposentado mora no local há 35 anos. “É muito importante receber o título de regularização. É melhor para os moradores e para a cidade”, afirma.

Com mais de trinta anos, o Núcleo Habitacional “Gualberto Moreira”, localizado na Zona Leste de Sorocaba, conta com infraestrutura e equipamentos públicos, além de desenvolvimento local, com comércios e igrejas.

A regularização fundiária é a garantia à propriedade do cidadão que passa a ter endereço e identidade, contribuindo com a arrecadação do município, por meio dos tributos imobiliários. A ação é desenvolvida de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Regulamentador nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 8.451/2008.

A Escola Estadual “Profª Nazira Nagib Jorge Murad Rodrigues” fica na rua Deolindo Alves da Luz, 164, Bairro Morros.

Fonte: SECOM

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