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Feirantes de Sorocaba já podem retirar o Selo 2019

A Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), está convocando todos os feirantes matriculados na Prefeitura de Sorocaba para a assinatura do termo de responsabilidade de uso de espaço público e retirada do Selo 2019, recadastramento que permite que as feiras livres da cidade se mantenham legalizadas. O prazo de autenticação dos documentos começou no dia 22 de abril e vai até o dia 10 de maio na Seção de Feiras e Mercados da Seaban.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs), devem apresentar os extratos de pagamentos MEI ou os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ambos referentes ao ano de 2018, enquanto que as Micro Empresas (ME), devem apresentar o carnê também de 2018 quitado. Lembrando que segundo o Art. 7º da Lei 11.082/2015, é de responsabilidade do feirante pagar pontualmente as taxas municipais pertinentes e os demais encargos devidos em razão da atividade.

Os feirantes contemplados com o Selo também deverão manter em local visível o selo “Feirante Cadastrado é Feirante Legalizado!”, durante o horário de funcionamento.

Com novo endereço, a Seção de Feiras e Mercados da Seaban atende de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Rua Frei Galvão, 229 – Vila Santana. Mais informações, basta ligar para o número 3212-2872 ou envie um e-mail para o endereço feirasemercados@sorocaba.sp.gov.br.

Fonte: SECOM

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