Empreendedorismo Mercado de Trabalho

Secretaria da Fazenda fornece orientações de como abrir sua empresa de forma online

As pessoas interessadas em abrir uma empresa já não tem mais que enfrentar tantos trâmites burocráticos como antes. É que a Prefeitura de Sorocaba disponibiliza um sistema de integração que, desde novembro de 2018, tem facilitado a vida do profissional que tem interesse em abrir empresa na cidade. O serviço é oferecido por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e é resultado da assinatura do Protocolo de Intenções feita em agosto de 2018 pelo prefeito José Crespo com o governo de São Paulo.

Os serviços do Sistema Via Rápida Empresa – VRE e o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL têm o objetivo de simplificar o registro e legalização de empresas e negócios com a entrada única de dados, fazendo um processamento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais que resulta em uma resposta única e final das etapas do processo de licenciamento de atividades.

Antecedendo esses processos, é feita uma análise antes do registro na Jucesp, julgando o deferimento ou indeferimento da proposta. Com isso, o futuro empresário ganha tempo e consegue ter ver o seu sonho funcionando em curto espaço de tempo.

Saiba o passo a passo de abertura:

Procedimento: o processo de abertura das empresas registradas na Jucesp deve ser realizado integralmente no Via Rápida Empresa – VRE, seguindo as etapas de Viabilidade > Formalização > Licenciamento. A abertura é efetuada de forma totalmente online, onde o empreendedor inicia o seu pedido no sistema Via Rápida Empresa – VRE no portal da Jucesp no link https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Home.aspx.

Viabilidade: No espaço da Jucesp, o empreendedor deve informar os dados cadastrais como endereço e onde pretende estabelecer a empresa e atividade econômica a ser desenvolvida. Esses dados passarão por análise de viabilidade efetuada pela Prefeitura através da Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan) que avaliará a possibilidade exercício da atividade naquele endereço indicado.

Formalização: somente com o parecer deferido da viabilidade, a empresa poderá então dar início a etapa de formalização fazendo o registro da empresa na Jucesp, Receita Federal e Cadesp (caso exista necessidade) de forma integrada. Caso a viabilidade seja indeferida o contribuinte poderá entrar com recurso ou indicar outros dados cadastrais para nova análise da Seplan.

Funcionamento: Após o registro da empresa, o empreendedor deve acessar o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL (https://www.sil.sp.gov.br/Logon.aspx) e solicitar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), documento que equivale ao alvará de funcionamento. Ao solicitar o documento, a JUCESP disponibilizará os dados cadastrais da empresa para extração da Prefeitura através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que efetuará o cadastramento da inscrição municipal de forma automática migrando os dados através do sistema Integrador Municipal – Empresa Rápida Sorocaba para o Cadastro Econômico da Prefeitura. Nesta etapa não há necessidade de apresentação de documentos e preenchimento de formulários e a empresa receberá através de e-mail cadastrado no CNPK um link para impressão do Cartão de Inscrição Municipal.

As empresas que são registradas em outros órgãos como Cartórios ou Ordem de Advogados do Brasil – OAB (que não são gerenciados pelo VRE), devem continuar utilizando o sistema empres@fácil(http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/) para realizar os atos de Constituição e Alteração junto ao cadastro económico municipal.

Alteração Cadastral:As alterações de dados cadastrais (Exemplo: Razão Social, endereço, atividade, QSA, etc.) continuarão nesta 1ª fase sendo efetuadas através do sistema empres@fácil (http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/), mediante login e senha do responsável contábil vinculado à empresa. A integração com o VRE nessa 1ª fase contempla somente as alterações de atividade e/ou endereço, ou seja, esses atos realizados no VRE serão consumidos pelo cadastro econômico do município, mas somente de inscrições geradas a partir da migração dos dados do VRE, para as inscrições geradas através do empres@fácil serão tratadas via empres@fácil.

Diferente do VRE e SIL, nos processos de abertura e alteração através do empres@fácil poderá ser solicitado documento de Constituição e ou Alteração da empresa e quando houver divergência na informação constante na Declaração do Contribuinte (Decon) com relação aos dados do CNPJ e JUCESP.

Fonte: SECOM

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